OAB pede que Moraes reveja incomunicabilidade de advogados de operação contra bolsonaristas

OAB pede que Moraes reveja incomunicabilidade de advogados de operação contra bolsonaristas
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A OAB apresentou na manhã desta sexta-feira (9) uma ação na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão que proibiu advogados de alvos da operação desta quinta-feira (8) de se comunicarem.

“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse a OAB.

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A entidade também informou na mesma petição, reiterar “a confiança da OAB no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas”.

“Relembramos ainda todas as ações concretas tomadas pela Ordem para rechaçar as acusações infundadas feitas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral”, disse.

Afirma ainda que “o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus interlocutores nunca procuraram a OAB para pedir apoio a críticas infundadas contra o sistema eleitoral” e que “caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”.

A manifestação se deu ao fato de Jair Bolsonaro ter mencionado a OAB no vídeo da reunião que embasou a operação.

A OAB conclui dizendo que “não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica” e que “a atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos.”

Divergência e outro lado

O STF esclareceu por meio de sua assessoria que os advogados não estão proibidos de se falar, mas não podem servir de interlocutores para combinarem a defesa.

A decisão dividiu advogados “antilavajatistas”.

O advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, escreveu no X (antigo Twitter) que a decisão do ministro Alexandre Moraes tem um “erro grave”: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si.

“Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia”, afirmou.

Já o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, tem outra posição.

“É preciso ter uma interpretação generosa da decisão do ministro. Ele não está proibindo o contato saudável e profissional entre colegas da advocacia, e nem poderia. Ele quer impedir que os advogados sejam usados como pombo correio. É uma decisão difícil de ser fiscalizada”, afirmou Carvalho à CNN.

A assessoria do STF não comentou as críticas de Botelho.

Este conteúdo foi originalmente publicado em OAB pede que Moraes reveja incomunicabilidade de advogados de operação contra bolsonaristas no site CNN Brasil.

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