CNJ e CNMP aprovam intervenção e colocam caso Braskem em grau máximo de atenção

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiram fazer uma intervenção conjunta e colocar em nível máximo de atençãodo imbróglio jurídico envolvendo a Braskem e o poder público de Alagoas.

A decisão foi antecipada pela CNN e efetivada no começo da noite desta sexta-feira (1º).

O documento diz que “notícias divulgadas a partir do início da tarde de hoje, dia 01/12/2023, dão conta de que a situação atingiu alerta máximo de acordo com a Defesa Civil, a qual informou, no fim da manhã, que a área ao redor da mina 18 da Braskem está afundando em uma velocidade de 2,6 cm por hora”.

E, que “diante desses fatos supervenientes, é manifesta a necessidade de elevação do grau de acompanhamento do caso no âmbito do OCGR para o grau máximo, 3 – Colaboração, apropriado para questões dotadas de extrema complexidade procedimental ou material, ou cujas externalidades negativas possam atrapalhar a celeridade do procedimento. Referido nível de acompanhamento permitirá o uso de mecanismos de apoio e cooperação, além do monitoramento contínuo e próximo do caso junto às autoridades competentes”.

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O despacho é assinado por Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, e por Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, que chefiam o Observatório de Causas de Grande Repercussão, um órgão conjunto dos dois colegiados.

A intervenção de nível 3 é a maior possível. Isso implica em “colaboração” com a causa jurídica que está em andamento envolvendo o assunto, o que permite ao conselho ajudar o juízo de primeira instância a enfrentar as dificuldades e enxurrada de ações.

Por exemplo, mandando juízes extras e com uma fiscalização mais de perto. O observatório é composto por conselheiros e integrantes do CNJ e do CNMP e pelos respectivos secretários-gerais e entidades parceiras.

Ela serve para atuar em casos de grande complexidade e repercussão que tramitam no Judiciário, buscando acelerar as decisões e permitir que elas tenham o máximo de equilíbrio.

O caso envolvendo o vazamento na Barragem de Mariana, por exemplo, foi um dos contemplados. Assim como o processo que investiga a morte de Genivaldo de Jesus dos Santos após ser trancado em um porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete e de seu filho na Bahia neste ano.

Este conteúdo foi originalmente publicado em CNJ e CNMP aprovam intervenção e colocam caso Braskem em grau máximo de atenção no site CNN Brasil.

 

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