Na esteira das pautas que contrariam as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado deve votar ainda este ano a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.
O texto, de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a posse e o porte de drogas deve ser votada, no Senado, ainda este ano. A previsão é feita pelo relator da PEC, que informou que deverá apresentar o relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (22).
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A votação em plenário deve ocorrer na próxima semana. O texto, no entanto, não deverá apresentar severas modificações do já previsto em lei, com punição para usuários de drogas, sem previsão de prisão, mas adoção de penas alternativas.
A proposta insere na Constituição a previsão de que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
O avanço da PEC no Senado é visto como uma forma da Casa marcar posição sobre outro assunto – que na visão de parlamentares – não deveria ser discutido pelo STF. O julgamento na Corte se dá em torno da descriminalização do porte de maconha.
O STF tem placar de 5 a 1 favorável à descriminalização e de 6 a 0 pela necessidade de diferenciar usuário de traficante pela quantidade de droga apreendida. O julgamento foi interrompido em agosto após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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