O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está defendendo que se estabeleça um calendário fixo para o pagamento de emendas parlamentares, conforme seus aliados.
As conversas já começaram com os líderes dos partidos e a obrigatoriedade pode ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO). Na visão dos parlamentares, a previsibilidade evitaria o tomá-la-dá em votações importantes e manchetes negativas.
Fontes próximas ao Palácio do Planalto afirmam que a iniciativa provoca apreensão, já que esse calendário tira do governo seu principal instrumento de barganha para que os parlamentares votem temas importantes para a agenda econômica do país.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o chamado “orçamento secreto” ilegal, o Congresso vem tentando aumentar suas prerrogativas sobre o orçamento. Há também uma discussão sobre quais tipos de emendas devem ser obrigatórias.
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