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Justiça suspende proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20h em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e bares do estado a partir das 20h. A medida faz parte de um plano anunciado pelo governo do estado para frear o avanço da Covid-19 em São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 14, pelo juiz Renato Sartorelli, que atendeu a uma ordem de bares e restaurantes. A informação foi confirmada pela assessoria do TJ-SP.

Na liminar, ele diz que nenhuma pesquisa estabeleceu uma ‘relação de causa e efeito” entre o consumo de álcool e a infecção por Covid-19. Além da falta de estudos, o juiz argumenta que o decreto não identifica explicitamente as causas levadas em consideração na decisão e que a proibição viola ‘princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica”. O governo de São Paulo disse estar “seguindo as recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus” e que o plano de São Paulo foi “apoiado pela ciência”.

Confira na íntegra a nota do governo do Estado:

A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada depois que médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificaram que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

 

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

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