Orçamento paulista retira R$ 454 milhões da Fapesp e contraria promessa de Doria

Projeto de Lei do Orçamento do Estado de São Paulo para 2021 prevê redução de 454 milhões de reais dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica no estado, contrariando a promessa feita pelo governador João Doria (PSDB). O projeto deve ser votado esta semana.

O governo de São Paulo, no entanto, afirma que fará decretos adicionais, assim que o texto for aprovado, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador.

 

A retirada da verba prevista se dará pela aplicação do porcentual máximo de 30% da DREM (Desvinculação de Receita de Estados e Municípios) à verba prevista para a fundação, que é de 1,5 bilhão de reais. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o orçamento da Fapesp representa 1% da receita tributária estadual. No entanto, o DREM permite redistribuir parte deste dinheiro para outras atividades.

 

Mauro Ricardo, secretário estadual do planejamento, afirmou que o governo manterá todas as receitas da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do Orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual.

 

De acordo o secretário, o motivo para manter a projeção do DREM na tabela de receitas e despesas da Feppesp é que, na proposta original do Orçamento, os 454 milhões de reais retirados da Fapesp haviam sido distribuídos entre outros órgãos públicos. Se a DREM for retirada agora, é necessário definir quais instituições perderão os recursos para recuperar o faturamento da Fapesp. ‘A votação do orçamento poderia ser adiada” disse Ricardo.

 

Com isso, o governo fez uma nova redação para um dos textos legais, dizendo que mesmo que o texto legal seja aprovado, o governo deve fazer os ajustes necessários para garantir o orçamento da Fapesp e das universidades públicas indicadas na Constituição do Estado.

 

Críticas

A chegada do Orçamento à Assembleia Legislativa, no dia 30 de setembro, com a expectativa de retirada de recursos da Fapesp, foi alvo de críticas da comunidade científica. O texto final do Orçamento, sem a alteração do DREM nas tabelas de receitas e despesas da Fapesp, também gerou críticas dos parlamentares.

 

“Se aprovar do jeito que está, nem entra no caixa deles (Fapesp) fica no caixa do Tesouro”, afirma o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição. “Tem uma coisa pior ainda: não identifica onde serão gastos os 454 milhões”, complementou. A DREM já havia sido utilizada na Fapesp neste ano, mas resultou em um desconto de menos de R $ 21 milhões. Diante da possibilidade de um novo corte, os alunos de graduação e pós-graduação protestaram na sede da Fapesp.

 

Em novembro, Doria postou um vídeo ao lado do presidente da fundação, Marco Antonio Zago, negando que haveria um corte. “Nós não vamos aplicar a DREM, que poderia gerar algum prejuízo à Fapesp”. Ontem, questionado por jornalistas, Doria repetiu que não iria cortar recursos da Fapesp. “Não haverá nenhuma redução de valor no orçamento da Fapesp. Volto a repedir o que tenho dito nas últimas três semanas”, afirmou. “Para tranquilizar a ciência e a medicina no Estado de São Paulo e no Brasil, o governo de São Paulo acredita e apoia e continuará a fazê-lo”, disse.

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