CNJ recomenda que tribunais indiquem o mesmo número de mulheres e de homens em bancas de concurso para juiz

CNJ recomenda que tribunais indiquem o mesmo número de mulheres e de homens em bancas de concurso para juiz

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15) uma recomendação para que tribunais de todo o país respeitem a paridade de gênero na composição de bancas e comissões de concursos que selecionam magistrados. Isso significa que o CNJ recomenda que os tribunais designem para as bancas o mesmo número de mulheres que o de homens.

Um estudo divulgado em agosto pelo conselho mostrou que as mulheres representam apenas 20,6% dos examinadores em bancas de concursos para juiz. Na composição das bancas, além de magistrados, há advogados, professores de instituições de ensino superior e convidados. Em 30% das bancas, responsáveis por elaborar as provas e julgar recursos dos candidatos, não havia nenhuma mulher.

A conselheira Ivana Farina, relatora, afirmou que é uma “recomendação, um primeiro passo para que os tribunais na composição de suas comissões de concurso e de suas bancas examinadoras observem a formação paritária de gênero”.

“Creio que esse primeiro passo haverá de colher ações dos tribunais por mais igualdade”, completou a relatora.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que a decisão representa uma luta pela igualdade e pela justiça.

“O reconhecimento da presença feminina é uma luta pela igualdade e uma luta pela justiça”, afirmou o presidente do conselho, disse Fux. “O Brasil é um país que promete como ideário da nação uma sociedade plural. Nada melhor que a sociedade plural a inteligência e a sensibilidade das mulheres.”

 

 

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